Aviso de tratamento de dados pessoais
Controlador. Instituto Brasileiro de Leilões de Imóveis — IBLI,
CNPJ 67.802.022/0001-46, com sede na Rua Pernambuco, nº 353, sala 1212, Funcionários,
Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-151. Contato para assuntos de proteção de dados:
contato@ibli.org.br.
Finalidades. Processar o pedido de admissão como associado e submetê-lo à
Diretoria Executiva (Art. 7º, I); emitir e cobrar a anuidade (Art. 7º, II); comprovar o
enquadramento na categoria escolhida (Art. 7º, IV e V); manter o registro de associados;
e comunicar-se com o associado sobre a vida institucional.
Bases legais. Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato
do qual o titular é parte (art. 7º, V, da LGPD) para os dados de identificação, contato e
comprovação; cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II) para a escrituração
do quadro associativo; e consentimento específico (art. 7º, I), apenas quanto à inclusão no
diretório público de membros, que é facultativa e revogável.
Compartilhamento. Os dados necessários à cobrança são tratados pela Asaas
Gestão Financeira, na condição de operadora. Uma cópia do cadastro é mantida em planilha
do Google Workspace, igualmente na condição de operador, em conta controlada pelo Instituto.
Não há transferência a terceiros para finalidades próprias destes nem para fins publicitários.
Retenção. Enquanto durar a associação e, após seu término, pelos prazos
exigidos para a guarda de registros contábeis e societários e para o exercício regular de
direitos.
Direitos do titular. Confirmação de tratamento, acesso, correção,
anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do
consentimento, na forma do art. 18 da LGPD, mediante pedido a contato@ibli.org.br.
Minimização. Não solicitamos data de nascimento, endereço residencial,
filiação nem qualquer dado sensível. Os campos pedidos são os exigidos pelo Art. 7º do
Estatuto e pelo processamento da cobrança.
